O ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta
quinta-feira (6), a tese de que os deputados condenados no mensalão
somente podem perder os mandatos se o plenário da Câmara votar pela
cassação dos parlamentares.
O revisor vai de encontro ao posicionamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo, Joaquim Barbosa, que defende a perda automática dos mandatos uma vez concluído o julgamento.
Mas Lewandowski entende que a cassação somente é permitida ser for aprovada pela maioria dos deputados, em votação secreta no plenário.
— A perda de mandato poderá ocorrer sim, mas somente depois de votação soberana do plenário. Trata-se de decisão política, não vinculada a nada.
O ministro revisor defendeu ainda que é preciso respeitar a independência política e jurídica dos membros do Congresso Nacional.
Lewandowski disse que confia que, uma vez proferida a sentença do Supremo condenado os deputados à suspensão dos direitos, os parlamentares vão cassar os respectivos mandatos. Para ele, não cabe ao STF cassar o cargo eletivo dos deputados e sim condenar e aguardar a decisão do Congresso.
Fonte: R7 .com
O revisor vai de encontro ao posicionamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo, Joaquim Barbosa, que defende a perda automática dos mandatos uma vez concluído o julgamento.
Mas Lewandowski entende que a cassação somente é permitida ser for aprovada pela maioria dos deputados, em votação secreta no plenário.
— A perda de mandato poderá ocorrer sim, mas somente depois de votação soberana do plenário. Trata-se de decisão política, não vinculada a nada.
O ministro revisor defendeu ainda que é preciso respeitar a independência política e jurídica dos membros do Congresso Nacional.
Lewandowski disse que confia que, uma vez proferida a sentença do Supremo condenado os deputados à suspensão dos direitos, os parlamentares vão cassar os respectivos mandatos. Para ele, não cabe ao STF cassar o cargo eletivo dos deputados e sim condenar e aguardar a decisão do Congresso.
Fonte: R7 .com
