TJ afasta Ney Júnior e determina posse de Edivan

O desembargador Amaury Moura determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar "ilegítima" a investidura na função, ocorrida há nove dias. Ele ordenou, por conseguinte,  que Edivan Martins (PV)  assuma a chefia do Executivo da capital ou renuncie ao posto de presidente da Câmara Municipal (CMN). O magistrado acatou solicitação do Ministério Público (MPE), que sustenta a tese de que Martins não dispõe de livre arbítrio para decidir se, com a vacância do cargo, ocupa ou não a cadeira de prefeito. A decisão de Amaury Moura se sobrepõe à posicionamento anterior - em contrário - do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro. Em caso de descumprimento, Martins e Ney Lopes estão sujeitos à multa diária, cada um, de R$ 25 mil.
Segundo o MPE, com a posse de Ney Júnior no cargo de prefeito foram desobedecidas as regras sucessórias, que indicam ser o presidente da Câmara Municipal o substituto direto. Para os promotores, a justificativa de Edivan Martins de que não tem interesse em assumir a chefia do Executivo, sem especificar os motivos para tanto, são inaceitáveis. Eles enfatizam que a Lei Orgânica do Município de Natal especifica que nos casos de vacância ou impedimento do prefeito ou do vice-prefeito, a linha de sucessão deve necessariamente iniciar com o presidente do legislativo. "[o Ministério Público] sustenta ser a investidura no cargo de prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, em hipóteses como a presente, um atributo do cargo e não uma mera faculdade, pois o encargo é inerente a função", observou o desembargador Amaury Moura, ao elencar as considerações do MPE.

Ainda de acordo com os promotores, o Supremo Tribunal Federal (STF) dispõe de entendimento no sentido da compulsoriedade de se observar a linha sucessória quando de hipótese similar. Amaury Moura utilizou, na decisão, jurisprudências diversas para mostrar que o Ministério Público tinha razão. Ele assinalou que casos como o ocorrido em Natal atentam contra o artigo 80 da Constituição Federal, artigo 60 da Constituição Estadual e, principalmente, o artigo 51, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Natal. "Deste modo, não demonstrada qualquer causa de impedimento do presidente da Câmara Municipal de Natal este é o sucessor direto do cargo de prefeito desta capital, devendo ser afastado o senhor Ney Lopes de Souza Júnior do cargo de prefeito, somente podendo este assumir o cargo caso o presidente da Câmara Municipal demonstre eventual impedimento ou renuncie ao cargo de chefe do Legislativo Municipal", destacou o magistrado.

Ele enfatizou também que afasta o parlamentar democrata diante do receio de que a manutenção de pessoa não legitimada pela Lei Orgânica do município no cargo de Prefeito, além de afrontar a própria ordem jurídica, "cria perigoso precedente que deve ser de pronto repelido pelo Judiciário, guardião maior do Estado Democrático de Direito". Amaury Moura limitou-se, no entanto, em tratar da ilegitimidade de Ney Júnior em permanecer na chefia do Executivo, não tendo mencionado, na ocasião, um outro pedido do Ministério Público para tornar nulos os atos do prefeito atual.

Prefeito lamenta a decisão judicial

O prefeito de Natal Ney Lopes Júnior, que foi empossado no cargo após Edivan Martins, presidente da Câmara abdicar do direito de assumir o Executivo, disse que recebia com lamento a decisão judicial, que obriga-o a renunciar e o presidente do Legislativo a assumir o cargo no Executivo. Ney Júnior afirmou que não foi notificado e soube pela imprensa.

DivulgaçãoNey Lopes Júnior afirma que vai cumprir a decisão do desembargador Amaury Sobrinho

"Não sei qual foi o entendimento do desembargador, desconheço o teor da decisão, mas evidente que cumprirei a decisão judicial", destacou. Ele ressaltou que há uma semana estava gerindo a Prefeitura de Natal "com todo esforço".
"Vínhamos fazendo um trabalho pela cidade. Cumprirei a decisão nos termos determinado pelo desembargador, só lamento porque vinha fazendo esforço para honrar os compromissos do município, inclusive o pagamento do funcionalismo", destacou o prefeito Ney Lopes Júnior.

A TRIBUNA DO NORTE procurou o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins, mas o celular estava desligado. A Assessoria do vereador foi contatada, mas, até o fechamento dessa edição, não havia retornado sobre os questionamentos feitos ao vereador Edivan Martins.

Edivan quer evitar incompatibilidade

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins, foi procurado, mas não foi encontrado para falar sobre a decisão judicial. Ele não fala publicamente, mas informações extraoficiais dão conta de que o pevista ainda não dispõe de um veredicto sobre qual decisão tomar sobre o assunto - se renuncia à presidência da CMN ou se assume a prefeitura. Edivan não foi eleito vereador, mas tem sido o principal interlocutor junto aos vereadores da próxima legislatura em defesa do nome de Paulinho Freire (PP) para sucedê-lo na casa. As articulações estão avançadas e o ex-prefeito é o nome mais cotado, no momento,  para vencer a eleição.

Junior SantosEdivan Martins prefere ficar na presidência da Câmara

Com a decisão do desembargador Amaury Moura o cenário poderá ter sensíveis modificações. Se Edivan Martins optar por assumir a Prefeitura, o vereador Ney Júnior, que também não foi reeleito, retorna à CMN e - na condição de vice-prefeito - assume a chefia do legislativo. Se preferir renunciar à presidência da Câmara e deixar Ney Júnior onde está, o comando da casa passa às mãos da vereadora Júlia Arruda (PSB), uma parlamentar consideravelmente mais afeita ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).
Júlia, de qualquer maneira, faz parte do chamado G-17, grupo de vereadores que se articulam em defesa do nome de Paulinho Freire (publicamente, de Fernando Lucena). A decisão de Edivan, já se sabe, vai depender dessas negociações em torno de sua sucessão.

O presidente da CMN não foi eleito, mas ainda briga na Justiça por uma das vagas ocupadas por Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B). Se conseguir voltar à CMN - e tendo ocupado o cargo de prefeito - ele poderia ter problemas com a duplicidade de diplomas. Até perder na Justiça a condição de eleito, Martins era forte cotado para permanecer na presidência da Câmara Municipal.

TRIBUNA DO NORTE