Ex-número dois do órgão foi indiciado na Operação Porto Seguro, da PF. Novas indicações deverão ser submetidas à corregedoria do órgão.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira (5), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai alterar o sistema de nomeações para cargos de confiança no órgão. O objetivo é evitar atuação irregular de funcionários. Ele foi convidado a prestar explicações sobre o indiciamento do ex-número dois da AGU José Weber Hollanda, na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Ex-assessor-geral-adjunto da AGU, Weber é suspeito de participar de um esquema de fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas. Luís Inácio Adams afirmou que a partir de agora todas as nomeações terão de ser analisadas pela corregedoria da AGU, que emitirá parecer a favor ou contra.
"Qualquer nomeação no meu gabinete ou na instituição ou que saia do meu gabinete passará por uma prévia manifestação da corregedoria que emitirá parecer. Nenhuma nomeação passará sem isso. É essencial para nós que essas situações não se repitam", afirmou.
Adams destacou ainda que Weber Hollanda não exercia papel de decisão na AGU e que tinha como função principal dar agilidade à resposta do órgão em processos.
"Os advogados-adjuntos tinham função de substituição e, no caso do doutor Weber, de agilizar as demandas. Trabalhava para que as demandas fossem resolvidas em tempo hábil", disse. Segundo Adams, a escolha do Weber para o cargo "se deu em cima desse parâmetro".
"É um profissional que trabalhou em funções relevantes do Estado. Entendi que profissionalmente podia contribuir com a Advocacia-Geral da União". O advogado-geral afirmou ainda que a AGU ficou "fragilizada" com as denúncias.
"Toda atuação publica pressupõe legitimidade. E evidente que esse caso particular implica numa fragilidade da instituição. A instituição só é forte quando ela é capaz de reconhecer situações e resolver", disse.
Adams afirmou ainda que administrativamente todos os servidores envolvidos no esquema de fraude de pareceres serão punidos com demissão.
"No âmbito administrativo, todos os envolvidos serão demitidos, porque não é aceitável essa prática na administração. Se nós aplicássemos apenas o critério da Ficha Limpa todos os servidores poderiam ser nomeados. Por isso queremos avançar um pouco nesse critério", afirmou.
Fonte: G1 Globo.com
