Há 30 dias, Justiça afastava Micarla de Sousa da Prefeitura de Natal

Ministério Público Estadual denunciou a então prefeita à Justiça por fraudes. Ela é acusada de esquematizar corrupção em sua própria administração.

 
Micarla de Sousa deixa o Salão Nobre da Prefeitura em sua última aparição pública em outubro passado (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Há exatos 30 dias, a jornalista Micarla de Sousa deixava, através de decisão judicial do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN) Amaury Moura Sobrinho, o cargo de prefeita de Natal. Micarla de Sousa foi acusada, pela Procuradoria Geral de Justiça, de participar de um esquema de corrupção iniciado na Secretaria Municipal de Saúde e que se ramificou em outras pastas que compõem a administração da cidade, como a de Planejamento e a de Educação. Com o afastamento, o então vice-prefeito Paulinho Freire assumiu a chefia do executivo municipal e herdou problemas de ordem financeira e jurídica. Através de nota publicada pela Prefeitura de Natal, Micarla de Sousa alega inocência.
As primeiras tentativas de retomada do poder pela prefeita afastada, com a impetração de recursos jurídicos, não surtiram o efeito desejado pelos defensores de Micarla de Sousa, que é mantida afastada do Palácio Felipe Camarão, sede do Executivo Municipal. O habeas corpus nº 259383, protocolado pelo advogado Raffael Gomes Campelo junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, foi negado pelo ministro convocado Campos Marques.

 

Paulo Lopo: "Não posso revelar o que estou
fazendo" (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Raffael Campelo foi procurado pelo G1 para comentar a decisão. Entretanto, está em viagem a Buenos Aires, na Argentina, conforme informações do Escritório de Advocacia Erick Pereira, no qual presta serviços. Já a Reclamação Constitucional, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo jurista Paulo Lopo Saraiva, que também atua na defesa da jornalista, ainda não foi apreciado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
"Nós não estamos parados. Estamos com uma reclamação no STF. Só não podemos dizer o que estamos fazendo. Eu acredito no Direito e na Constituição. Espero que a Constituição seja respeitada", assevera Paulo Lopo Saraiva.

Esperamos que o veredicto saia em breve"

Paulo Lopo

A Reclamação referida pelo advogado foi protocolada junto ao órgão máximo da Justiça brasileira dias após o afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal. Até agora, entretanto, não foi analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski. "Esperamos que o veredicto saia em breve", comenta Lopo Saraiva. Ele ressalta, ainda, a total confiança de Micarla em seu trabalho. Pondera, porém, que pouco tem visto ou conversado com a jornalista.
O G1 tem buscado (desde o início de suas atividades jornalísticas no Rio Grande do Norte, em 17 de agosto deste ano) uma entrevista com Micarla de Sousa. Ela, porém, não aceitou os convites feitos via Secretaria Municipal de Comunicação.
A herança da administração Micarla de Sousa
Rejeitada por mais de 95% da população natalense, conforme pesquisa do Instituto Ibope publicada no mês de setembro passado, a jornalista Micarla de Sousa deixou a Prefeitura de Natal endividada e a cidade com problemas estruturais. Os postos de saúde desabastecidos, os salários dos funcionários terceirizados atrasados, lixo acumulado pelas ruas, além de vias esburacadas, ainda fazem parte do cenário da capital potiguar. Os esforços do prefeito Paulinho Freire ainda não surtiram o efeito desejado e foi preciso recorrer às Forças Armadas para viabilizar a limpeza da cidade, segundo informação divulgada pelo próprio prefeito nesta quinta (29).

 

Rebouças destaca as dificuldades financeiras e o
esforço da atual gestão (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Para o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, um conjunto de situações contribuiu para o caos instalado em Natal. "A constante rotatividade de secretários, a falta de formação técnica para a execução de planejamento estratégico, a queda dos repasses federais e as denúncias dos desvios de recursos públicos geraram uma série crise de desconfiança entre os natalenses. A então prefeita, Micarla de Sousa, perdeu credibilidade e a coisa fugiu do controle. A presença de Paulinho Freire resgatou um pouco a confiança da população", afirma o representante municipal.
Ainda de acordo com Francisco Wilkie, a Prefeitura de Natal passa por um processo de reformulação na gestão e "a palavra de ordem é transparência, expondo as vísceras do governo municipal". O procurador-geral do Município comenta, ainda, que "o Município está praticamente em colapso", com dificuldades financeiras antigos e falta de recursos para a quitação das dívidas.
A estimativa do prefeito Paulinho Freire, conforme relatório preliminar entregue ao Ministério Público em meados de novembro, é que a próxima gestão assuma dívidas de 'restos a pagar' da ordem de R$ 150 milhões. O valor, porém, poderá ser ainda maior. Dados publicados pelos interventores judiciais da Urbana (Companhia de Serviços Urbanos) dão conta que há um déficit de R$ 200 milhões no órgão referente ao acúmulo de débitos em decorrência da má gestão.
A transição entre os governos
Coordenador da equipe de transição da Prefeitura de Natal, Francisco Wilkie Rebouças analisa como positiva a relação com o grupo nomeado pelo prefeito eleito Carlos Eduardo. O objetivo primordial é garantir a manutenção dos recursos destinados para as obras de mobilidade urbana em Natal, cujos investimentos são estimados em aproximadamente R$ 700 milhões.

O trabalho da equipe de transição é louvável"

Francisco Wilkie Rebouças

"O trabalho da equipe de transição é louvável. Os recursos em jogo não podem ser perdidos por falta de controle ou má administração. Natal não pode se dar ao luxo de ter uma gestão ineficiente", pontua o procurador-geral municipal. As equipes trabalham em torno da retirada do Município de Natal do Cadastro Único de Convênios (Cauc), cuja inscrição  impede o repasse de recursos federais.
A coordenadora da equipe de transição de Carlos Eduardo, Virgínia Ferreira, também foi procurada pelo G1 para comentar o processo de levantamento das informações da administração municipal. O telefone celular dela, porém, permaneceu desligado ao longo desta quinta-feira (29).
Fonte: G1.com Rn