A determinação do limite
ocorreu após uma negativa, por parte do STJ, de pedido de habeas corpus
de Micarla. Ao negar o pedido, o ministro também recomendou que fosse
determinado um limite para o afastamento. O Ministério Público
recomendou que a data limite fosse 31 de dezembro de 2012, e o
desembargador Amaury Moura acatou.